Pronaf completa 30 anos como principal crédito da agricultura familiar
Em 28 de junho de 1996, o Decreto 1.946 criou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf. Trinta anos depois, completados em 2026, o programa se tornou a principal porta de acesso ao crédito rural para milhões de pequenos produtores. Conhecer a história do Pronaf ajuda a entender por que ele é tão presente no dia a dia de quem vive da agricultura familiar.
Como tudo começou
Até meados dos anos 1990, o crédito rural oficial no Brasil era, em grande medida, voltado para médios e grandes produtores. O pequeno agricultor encontrava dificuldade para cumprir exigências de garantia, tinha pouca assistência técnica e raramente era tratado como um público específico pelas políticas agrícolas.
O decreto de 1996 mudou esse cenário ao definir um programa voltado exclusivamente à agricultura familiar. O texto estabelecia como finalidade promover o desenvolvimento sustentável desse segmento, com aumento da capacidade produtiva, geração de empregos e melhoria de renda. A execução se apoiava em parceria entre governos municipais, estaduais e federal, iniciativa privada e os próprios agricultores e suas organizações. Na origem, a coordenação coube ao então Ministério da Agricultura e do Abastecimento.
Desde então, o decreto original foi substituído por outras normas, a gestão passou por diferentes ministérios e as regras são atualizadas a cada ano, mas o nome e a lógica central do programa permaneceram.
Quem pode acessar
O Pronaf é destinado a agricultores familiares, conceito definido em lei desde 2006. Em linhas gerais, é considerado agricultor familiar quem:
- tem área de até quatro módulos fiscais;
- usa predominantemente mão de obra da própria família;
- tem parte significativa da renda vinda das atividades da propriedade;
- dirige o estabelecimento com a própria família.
Além de agricultores, podem ser enquadrados pescadores artesanais, aquicultores, extrativistas, silvicultores, quilombolas, indígenas e assentados da reforma agrária, desde que atendam aos critérios.
Para comprovar o enquadramento, é preciso estar inscrito no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, o CAF, que substituiu a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf, a DAP. A inscrição é feita em órgãos e entidades credenciados, como os serviços de assistência técnica e extensão rural e sindicatos.
Como o programa funciona
O Pronaf oferece financiamento com juros abaixo dos praticados no mercado, definidos anualmente no Plano Safra. O crédito é dividido em duas grandes finalidades:
- Custeio: financia as despesas de cada ciclo produtivo, como sementes, adubos, defensivos, ração e mão de obra.
- Investimento: financia melhorias que duram mais de uma safra, como máquinas, equipamentos, construções, irrigação, correção do solo e formação de pomares.
Ao longo do tempo, surgiram linhas específicas para públicos e finalidades diferentes, como as voltadas a mulheres, jovens, agroecologia, agroindústria e regiões do semiárido. Há também uma modalidade de microcrédito para famílias de menor renda.
O caminho usual é procurar a assistência técnica para elaborar o projeto ou a proposta de crédito, reunir a documentação e apresentá-la a um banco ou cooperativa de crédito que opere o programa.
O que mudou em três décadas
Olhando para a trajetória do programa, alguns movimentos se destacam:
- a ampliação do público atendido, que passou a incluir diferentes povos e comunidades rurais;
- a criação de linhas específicas, reconhecendo que a agricultura familiar não é homogênea;
- a maior participação de cooperativas de crédito na operação, levando o crédito a municípios pouco atendidos por bancos;
- a digitalização de cadastros e processos, como a migração da DAP para o CAF.
O efeito prático foi colocar o pequeno produtor dentro do sistema de crédito rural. Com financiamento, muitas famílias puderam comprar um trator pequeno, montar uma estrutura de irrigação ou iniciar uma agroindústria.
Cuidados antes de contratar
O crédito subsidiado continua sendo crédito. Antes de assinar, vale conferir a capacidade de pagamento, as datas das parcelas em relação à época de venda da produção e a necessidade de seguro, como o Proagro Mais, que protege o financiamento de custeio contra perdas climáticas.
Perguntas e respostas
Quando o Pronaf foi criado?
O programa foi criado pelo Decreto 1.946, de 28 de junho de 1996. Em junho de 2026, completou 30 anos.
O que é preciso para acessar o Pronaf?
É necessário se enquadrar como agricultor familiar e estar inscrito no CAF. Com o cadastro, o produtor apresenta a proposta de crédito a um banco ou cooperativa que opere o programa.
A DAP ainda vale para o Pronaf?
A DAP foi substituída pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, o CAF. Quem ainda tem documento antigo deve verificar a situação com a entidade que emite o cadastro na região.
Globo Rural On, 2026.